A Câmara de Vereadores de Ouro Preto realizou nesta segunda-feira, 10 de outubro, uma audiência pública que discutiu o acesso a informações e métodos contraceptivos garantidos pela Lei Federal 9.263/96. Conforme esta Lei, é dever do Estado promover o planejamento familiar, através de ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Mas, na prática, o que ainda se verifica é o aumento do número de filhos à medida que diminui o poder aquisitivo das famílias. Outra constatação, é que também cresce assustadoramente entre as mulheres pobres a quantidade de mães solteiras e número de filhos indesejados.

A dona-de-casa Gláucia da Paixão Gonçalves, de 27 anos, é mãe de sete filhos, entre dez e dois anos. Sem trabalho remunerado e com o marido doente, ela e a família sobrevivem do dinheiro recebido através do Programa Bolsa Família, cerca de 90 reais ao mês. O caso de Gláucia é um exemplo do drama vivido por muitas brasileiras. Ela é hipertensa e não pode fazer uso de pílula anti-concepcional. Há quatro anos, tenta realizar a operação de laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo deste tempo, sem informação e na fila de espera, Gláucia tornou-se mãe de mais quatro filhos.

De acordo com a médica Sílvia Martinez, coordenadora da Rede Geração e Gênero (reGar) – ONG que atua em Ouro Preto a favor dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres-, uma pesquisa realizada entre os anos de 1995 a 1998 revelou que 60% das mulheres em idade fértil usavam algum método contraceptivo, destes, 40% o faziam de maneira equívocada e com risco à saúde.

Para a médica, as falhas relativas ao cumprimento da Lei do Planejamento Familiar estão relacionadas a deficiências na implantação dos programas do SUS no Município e, num contexto mais amplo, são reflexo das dificuldades que o próprio País enfrenta para cumprir a legislação. “A Lei do Planejamento Familiar não é cumprida no Brasil. Em parte, isso acontece também porque as mulheres não se organizam para reivindicar e a questão dos direitos sexuais e reprodutivos acaba sendo tratada como uma questão menor. Se fossemos pensar o que os cofres públicos gastam para atender seqüelas do abortamento provocado, iria dar e sobrar para a implantação de políticas de acesso a informação e método contraceptivo para toda a população feminina em idade fértil. Acho importante estas distorções serem vistas e a Secretaria de Saúde esta sensível a estas críticas, buscando formas de se organizar”.

Segundo o médico coordenador do Programa Saúde da Mulher, Antônio Carlos Pinto Guimarães, atualmente, é baixo o número de autorizações de internação hospitalizar pelo SUS para operações de laqueadura tubária. Isso ocorre principalmente devido ao tempo em que as cirurgias de esterelização feminina deixaram de ser feitas no Município. A Prefeitura, através de convênio do Município com hospitais, vem buscando soluções para o problema. “O ideal seria um convênio com a Santa Casa. Mas como estamos tendo problemas com o alvará da vigilância sanitária, vamos seguir a sugestão apresentada nesta audiência pelo Conselho de Saúde e tentar viabilizar convênios com outros hospitais da região”, comenta.

Esterilização masculina
Laqueadura tubária e vasectomia são métodos contraceptivos recomendados somente em casos nos quais outras formas de contracepção tenham se revelado insatisfatórias. Embora um direito assegurado por Lei, a esterilização cirúrgica é restringida e regulada. Somente pessoas acima de 25 anos ou com, pelo menos, dois filhos vivos, têm direito à esterilização.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wanderley Rossi Kuruzu (PT), autor do requerimento que pediu a audiência, defende o aumento das intervenções de vasectomia, em detrimento das operações de laqueadura. “A intervenção cirúrgica de esterilização na mulher é muito mais complicada cara e delicada que a esterilização do homem. É preciso haver uma mudança nessa mentalidade, resultado de uma cultura machista, que atrela a fertilidade à potência sexual, e acaba transferindo toda a responsabilidade da contracepção para a mulher”.

Para o mecânico Vicente Tomé Martins, de 40 anos, a audiência ajudou-o a tomar uma antiga decisão. “Vou fazer a vasectomia. Hoje em dia é muito difícil criar muitos filhos. Já tenho uma menina de 13 anos e mais um filho iria pesar no orçamento da família”. Vicente conta que intenção surgiu após conversar muito com sua esposa e revela uma maturidade exemplar sobre o tema da contracepção: “minha esposa é hipertensa e não pode tomar pílula anticoncepcional, além disso, fazer a vasectomia é mais fácil”.

Legendas:

Gláucia, 27 anos e sete filhos, na fila a espera da operação de laqueadura tubária

Publicado por: Assessoria de Comunicação em 10/10/2005